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Como comprar imóvel no Brasil morando no exterior

Amyr Abduch · 13/02/2025 · 4 min de leitura · atualizado em 04/11/2026

Orla de Florianópolis vista de um apartamento

Sim. Dá para comprar um imóvel no Brasil morando no exterior e sem residência fiscal no país. O roteiro cabe em cinco movimentos: regularizar a identidade, escolher o imóvel, definir o pagamento, transferir o valor e registrar a propriedade. Várias etapas podem ser remotas. Algumas ainda pedem procurador ou presença, conforme o cartório e o banco.

Edifícios residenciais no Campeche, com a praia e a ilha ao fundo
Edifícios residenciais no Campeche, com a praia e a ilha ao fundo

Este texto é informativo. Due diligence de matrícula, certidões e contrato é trabalho de advogado.

CPF e estado civil

O CPF identifica o comprador perante a Receita Federal e é exigido de brasileiro residente fora e de estrangeiro. Se o comprador for casado, o cônjuge também precisa estar regular. A situação do CPF se consulta no site da Receita. Irregularidade se resolve pelo próprio site, em representação diplomática ou por procuração.

Causas comuns de pendência, citadas no artigo de origem, incluem não votar ou não justificar o voto, ignorar notificação da Receita, não pagar imposto de renda devido e duplicidade de cadastro. A lista oficial é a da Receita, não esta.

Quem casou no exterior precisa transladar a certidão no consulado brasileiro e informar o regime de bens. O regime mais simples de registrar no Brasil, quando é o caso, é a comunhão parcial, que não exige pacto antenupcial. Comunhão universal, separação total, participação final nos aquestos e separação convencional pedem o pacto. O consulado e o cartório brasileiro é que confirmam o que falta no caso concreto. Solteiro, ou casado no Brasil, não passa por essa transladação.

Regras que mudam conforme o imóvel

A lei brasileira permite que estrangeiro compre imóvel no país. Há restrições mais duras para imóvel rural e para áreas ligadas a segurança nacional. Imóvel urbano em Florianópolis, na prática corrente do mercado, não segue o mesmo rito de uma fazenda na faixa de fronteira. Ainda assim, a matrícula e a localização devem ser lidas por um advogado antes da proposta.

A due diligence olha a matrícula, ônus, ações e certidões dos vendedores. É a etapa que evita comprar um problema junto com a chave.

Pagamento e envio do dinheiro

Há três caminhos usuais. À vista reduz burocracia e juros, e exige o capital de uma vez. Parcela com a construtora organiza o fluxo durante a obra e tem custo próprio, em geral menos competitivo que o crédito bancário habitacional. Financiamento pode ter juro menor, e depende de o banco aceitar renda obtida no exterior e a forma de assinatura. As taxas do dia não estão neste texto de propósito: elas mudam.

Wise e Western Union são exemplos de plataformas usadas para converter e enviar dinheiro ao Brasil. Não são as únicas, e a operação precisa respeitar as regras do Banco Central, com comprovante. Não conte com transferência ilimitada sem perguntar o limite da instituição.

Escritura, ITBI e IPTU

A escritura pública é lavrada no Brasil. Quem não pode comparecer nomeia procurador, em geral por instrumento feito no consulado ou com apostila, no formato que o tabelionato aceitar. Os emolumentos variam com o valor do negócio e com a tabela do estado. Fuja de faixa fechada de honorário de cartório publicada sem a tabela vigente.

O ITBI é pago ao município. No país, a alíquota costuma ficar entre 2% e 3%. Em Florianópolis, a alíquota citada nesta série é de 2%. Confirme a base de cálculo na Prefeitura. Depois de registrado, o imóvel gera IPTU. Quem está fora costuma nomear alguém para acompanhar boleto e condomínio, ou faz isso pelo internet banking.

Quem está em Portugal encontra o recorte de documentos e apostila em comprar imóvel morando em Portugal. O passo a passo curto para brasileiro não residente está em brasileiro no exterior pode comprar imóvel.

Perguntas frequentes

Posso comprar um imóvel no Brasil morando no exterior?

Sim. Brasileiro não residente e, em regra, estrangeiro podem comprar imóvel urbano no Brasil. É preciso CPF, documentos civis aceitos pelo cartório e uma forma de assinar a escritura, pessoalmente ou por procurador.

Como comprovar renda morando no exterior?

Com a documentação que o banco ou a construtora pedirem naquele financiamento: declaração fiscal, extratos e comprovantes do país de residência, traduzidos quando necessário.

Quais impostos incidem na compra?

O ITBI é municipal e, no país, costuma ficar entre 2% e 3% da base de cálculo. Em Florianópolis, a alíquota citada nesta série é de 2%, sujeita a confirmação na Prefeitura. Depois da compra há IPTU. Escritura e registro têm emolumentos próprios, pela tabela do estado.

Fontes

Roteiro revisado a partir do artigo publicado em investimoveisflorianopolis.com.br em 13/02/2025. Médias de juros de construtora, fintech e banco citadas naquele texto não foram republicadas, porque ficam desatualizadas. Este texto é informativo e não substitui advogado, contador ou o cartório competente.

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